Portugal 2030
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Qualificação e Internacionalização das PME
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a internacionalização e qualificação das PME.
Nas candidaturas apresentadas individualmente são beneficiárias as PME.
A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
b) Marketing internacional;
c) Presença online e e-commerce;
d) Criação e promoção internacional de marcas;
e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos
Financiamento do projeto
As PME podem beneficiar de um apoio a fundo perdido, com o incentivo máximo de 315.000€ (*) (788.000 € de investimento) por projeto, com uma taxa de 40% do investimento elegível.
Ao contrário do que aconteceu no Portugal 2020, apenas as PME com um volume de exportações superior a 200 mil euros no ano anterior ao projeto serão elegíveis para o apoio. Esta regra exclui automaticamente empresas recém-criadas e aquelas com um volume de exportações inferior a este valor, limitando a participação ao programa às empresas que já possuem uma presença significativa no mercado internacional.
(*) Com excecção do PR Algarve.
Datas Candidaturas:
Fase 1: 30 de setembro de 2024;
Fase 2: 30 de dezembro de 2024.
Despesas elegíveis
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:
– Participação em feiras e exposições no exterior:
- Arrendamento do espaço
- Construção do stand
- Custos de deslocação e alojamento dos representantes das empresas.
– Prospeção e captação de novos clientes:
- Viagens / Alojamento
- Missões de importadores.
– Campanhas de marketing e ações de promoção nos mercados externos:
- Publicidade, telemarketing, email marketing;
- Assessoria de imprensa, relações-públicas, preparação de eventos;
– Presença web:
- Website ou novas funcionalidades;
- SEO (Otimização para os Motores de Pesquisa);
- Loja online e aplicações;
- Conteúdos digitais
- Publicidade online (ex. Google, redes sociais, etc);
– Equipamentos e software relacionado com o projeto;
– Presença em plataformas digitais, participação em eventos digitais e realização de missões virtuais;
– Custos com serviços de consultoria especializados
– Outros custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos
Necessidades importantes
Os beneficiários devem, à data da candidatura, ter concluído as operações:
a) Estar legalmente constituídos e devidamente registados, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social.
c) Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
d) Encontrar-se legalmente habilitados a desenvolver a respetiva atividade; e) Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
f) Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação.
g) Estar, no âmbito das atividades de formação, certificados ou recorrer a entidades formadoras certificadas, nas áreas de formação para os quais solicitem apoio financeiro;
h) Possuir conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional;
i) Não deter, nem ter detido nos últimos três anos, por si ou pelo seu cônjuge, separado ou não de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50%, em entidades com situação não regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;
j) Não ter pendente processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;
k) Não se encontrar em processo de insolvência.